Processo 0809094-34.2015.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0809094-34.2015.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Última publicação
20/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809094-34.2015.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO JOSE GUEDES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM BOCA DE LOBO EM VIA PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO REJEITADA. OMISSÃO NA CONS

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