Processo 0809114-28.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0809114-28.2026.8.15.0000 – 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Felipe Pedrosa (OAB/PB 17.086) e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho (OAB/PB 28.632) PACIENTE: João Marcos Carvalho de Torres DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL
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