Joao Lucas Oliveira do Nascimento x M P Construtora e Incorporadora Ltda
Processo 0809114-79.2025.8.19.0023 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- M P Construtora e Incorporadora Ltda
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0809114-79.2025.8.19.0023?
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí.
Quem são as partes do processo 0809114-79.2025.8.19.0023?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Lucas Oliveira do Nascimento; no polo passivo: M P Construtora e Incorporadora Ltda.
Como acompanhar o processo 0809114-79.2025.8.19.0023?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 28/05/2026, é uma decisão.
DECISÃO Processo:0809114-79.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1) Petição Id 270213480 - Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivamente opostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, pois não há no julgado nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a ser esclarecida. O pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. O que pretende, a embargante, em verdade, é reverter a própria decisão term
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