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Joao Lucas Oliveira do Nascimento x M P Construtora e Incorporadora Ltda

Processo 0809114-79.2025.8.19.0023 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • M P Construtora e Incorporadora Ltda

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí
Última publicação: 28/05/2026

Sobre este processo

O processo 0809114-79.2025.8.19.0023 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Joao Lucas Oliveira do Nascimento; no polo passivo, M P Construtora e Incorporadora Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0809114-79.2025.8.19.0023?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí.

Quem são as partes do processo 0809114-79.2025.8.19.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Lucas Oliveira do Nascimento; no polo passivo: M P Construtora e Incorporadora Ltda.

Como acompanhar o processo 0809114-79.2025.8.19.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 28/05/2026

DECISÃO Processo:0809114-79.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1) Petição Id 270213480 - Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivamente opostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, pois não há no julgado nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a ser esclarecida. O pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. O que pretende, a embargante, em verdade, é reverter a própria decisão term

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