Processo 0809137-56.2026.8.20.5004
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0809137-56.2026.8.20.5004 Parte autora: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Parte ré: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda SENTENÇA O autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e à reativação de seu perfil, @_pedrohenri20, utilizado para fins pessoais e profissionais como complementação de sua renda, o qual teria sido desativado repentinamente em 05 de
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