Processo 0809144-57.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0809144-57.2026.8.20.5001 Parte autora: OLAVIO FERREIRA CHAVES FILHO Advogado(s) do reclamante: OLAVIO FERREIRA CHAVES FILHO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROJETO DE SENTENÇA OLAVIO FERREIRA CHAVES FILHO ajuizou a presente ação em face do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída quando em atividade. Para tanto,
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.