Processo 0809145-48.2026.8.15.0000

TJPB • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0809145-48.2026.8.15.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Autos: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0809145-48.2026.8.15.0000 Requerente: L. M. D. L. P. Requerido: 2. V. D. C. D. P. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE, EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE REVISÃO NONAGESIMAL DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Luan Moisés de Lima Pedroza, preso preventivamente desde 11/02/2026 pela suposta prática de tráfico de coca

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