Processo 0809155-15.2023.8.10.0040

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0809155-15.2023.8.10.0040
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Privado
Última publicação
23/02/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Apelação Cível nº 0809155-15.2023.8.10.0040. 1º Apelante: Sabemi Seguradora S/A. Advogado: Juliano Martins Mansur – OAB/RJ n° 113.786. 2ª Apelante: Maria Aparecida Araujo. Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho – OAB/MA n° 11.175 1ª Apelada: Maria Aparecida Araujo. 2° Apelado: Sabemi Seguradora S/A. Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida. Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS (PRINCIPAL E ADESIVA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNC

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