Processo 0809159-10.2024.8.14.0039
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PROCESSO nº: 0809159-10.2024.8.14.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça , Furto Qualificado ] DECISÃO-MANDADO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de JOSUÉ MATUSALÉM MIRANDA MARTINS e JÉSSICA ANCHIETA GONÇALVES, qualificados nos autos do inquérito policial. Os denunciados foram citados e posteriormente apresentaram resposta à acusação. É o relatório. Fundamento. O Art. 397 do Código de Processo Penal assim estabelece: Art. 397. Após o cump
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