Processo 0809161-29.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Natanael de Jesus Dias Silva, sob a alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA. O paciente foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de ameaça, dano e des
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