Processo 0809162-14.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0809162-14.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Última publicação
17/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Caroline Silva Melo Guinhazi, presa em flagrante em 26 de março de 2026 pela suposta prática do crime de roubo majorado. A defesa sustenta a ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, a possibilidade de a

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