Processo 0809177-53.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 - Desembargador (Vago) DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809177-53.2026.8.15.0000 Origem: Juízo da Vara Única de Umbuzeiro Relator: Juiz Convocado Manoel Maria Antunes de Melo Agravante: Terezinha Dias de Oliveira Advogada: Jonh Lenno da Silva Andrade – OAB/PB nº 26.712 Agravado: Banco Bradesco S.A. Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO P
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