Processo 0809199-41.2026.8.14.0000

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0809199-41.2026.8.14.0000
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

RECURSO ESPECIAL PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0809199-41.2026.8.14.0000 RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REPRESENTANTE: IGOR MACEDO FACO (OAB/CE 16.470) RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 37699386) interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão (ID 36968244) proferido pela 3ª Turma de Direito Pri

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