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O que significa a classe "INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL"?

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JuÍZa Convocada Dra. éRika De Paiva x Eab Incorporacoes S/A - Processo nº 0809199-73.2026.8.20.0000 — TJRN

Tribunal

TJRN

Número CNJ

0809199-73.2026.8.20.0000

Classe

INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL

Órgão julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno

Partes do processo

JuÍZa Convocada Dra. éRika De PaivaPolo Ativo

Eab Incorporacoes S/APolo Passivo

Municipio De NatalPolo Passivo

Daniela Grassi QuartucciAdvogado(a)

Gustavo Clemente VilelaAdvogado(a)

Daniela Grassi QuartucciAdvogado(a)

Gustavo Clemente VilelaAdvogado(a)

Andamentos

3 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

01/07/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL - 0809199-73.2026.8.20.0000 Polo ativo Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Advogado(s): Polo…

01/07/2026

11/06/2026

IntimaçãoPoder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809199-73.2026.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃ…

Perguntas sobre o processo 0809199-73.2026.8.20.0000

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O que significa a classe "INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL"?: É a classe processual deste processo no TJRN, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

JuÍZa Convocada Dra. éRika De Paiva x Eab Incorporacoes S/A

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