Processo 0809199-89.2024.8.14.0039
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PROCESSO nº: 0809199-89.2024.8.14.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] DECISÃO-MANDADO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de JOSE ROBERTO ARAUJO SOUSA, qualificado nos autos do inquérito policial. O denunciado foi citado e posteriormente apresentaram resposta à acusação. É o relatório. Fundamento. O Art. 397 do Código de Processo Penal assim estabelece: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.