Processo 0809200-58.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0809200-58.2026.8.20.0000 Polo ativo A. D. S. Advogado(s): MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA Polo passivo J. D. V. Ú. D. C. D. M. A. Advogado(s): Habeas Corpus com Liminar nº 0809200-58.2026.8.20.0000 Impetrante: Dr. Manoel D’Agonia Fernandes Braga (OAB nº 8.674/RN) Paciente: A. D. S. Aut. Coatora: MM Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/Rn. Relator: Dese
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