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Início › STJ › Processo 0809201-70.2023.8.18.0140
STJ

1. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrente) x 2. Alan Kelvis Oliveira de Paiva (recorrido)

Processo nº 0809201-70.2023.8.18.0140 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0809201-70.2023.8.18.0140, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrente) em face de 2. Alan Kelvis Oliveira de Paiva (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrente)Polo ativo
3. Alan Kelvis Oliveira de Paiva (agravante)Polo ativo
2. Alan Kelvis Oliveira de Paiva (recorrido)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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