Processo 0809228-64.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0809228-64.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA IMPETRANTES: LUANNA MARIA ALBUQUERQUE E MENDONÇA (OAB-PB Nº 34.433) E RITA DE CÁSSIA LIMA DE ASSIS (OAB-PB Nº 27.483) PACIENTE: M. D. S. D. AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA METROPOLITANA DO JÚRI Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVE
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