Processo 0809235-65.2024.8.15.0731

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0809235-65.2024.8.15.0731 [Leve, Desacato, Dano, Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: ADRIANO SOUTO CAMILO SENTENÇA PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS LEVES, AMEAÇA, DESACATO E DANO SIMPLES. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Uma vez comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos, impõe-se a condenação do acusado

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