Processo 0809252-30.2026.8.10.0001
TJMA • Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
Partes do processo (1)
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TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO PROCESSO Nº 0809252-30.2026.8.10.0001 Parte requerente: J. D. S. P. Partes requeridas: J. A. D. S. e R. A Excelentíssima Senhora Doutora Lorena de Sales Rodrigues Brandão, MM. Juíza de Direito Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos da Comarca da Ilha de São Luís, do Termo Jud
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