Processo 0809253-40.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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DESPACHO Nº 0809253-40.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: ALUISIO CASSIMIRO DOS SANTOS - Agravado: Assurant Seguradora S.a. - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO - N._____ / 2026. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Aluísio Cassimiro dos Santos, inconformado com a sentença de fls. 38/48 dos autos originários, proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, nos autos da "Ação Declaratória de Inexistência / Nulidade de Negócio Jurídico", tombada
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