Processo 0809272-83.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0809272-83.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: GILMAR ALVES IMPETRANTE: ADELK DANTAS SOUZA (OAB/PB Nº 19.922) IMPETRADO: JUÍZA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRI
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