Processo 0809274-80.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Classe: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0809274-80.2026.8.14.0000 Paciente: FLAVIO ALVES AZEVEDO Impetrante: ANTONIO VICTOR DA SILVA PAIVA Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADOR JORGE LUIZ LISBOA SANCHES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus Criminal, com pedido liminar, impetrado em favor de Flávio Alves Azevedo, contra decisão profe
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