Processo 0809276-11.2026.8.14.0401

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0809276-11.2026.8.14.0401 DECISÃO BOP nº: 00035/2026.102378-4 Requerente: P.R.B.D.S., residente e domiciliada à Rua dos Tambés, N.º 89, ULTIMA CASA DA PASSAGEM, BAIRRO: CONDOR, BELÉM, PARÁ, CEP: 66.045-480, telefone: (91) 98639-2395. Requerido: LUCAS VITOR SOUZA CARDOSO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, IDENTIDADE: 7675164, residente e domiciliado à da Paz, N.º 34. PRÓXIMO AO ANTIGO SUPERMERCADO NAZARÉ, BAIRRO: COQUEIRO, BELÉM, PARÁ, CEP: 66.650-340, telefone: (91) 98252-5869, e-mail: lucasvitorsouzacardosoc229@gmail.com A Requerente, P.R.B.D.S., formulou pedido de medidas protetivas de urgência, em desfavor do Requerido, LUCAS VITOR SOUZA CARDOSO, ambos qualificados nos autos, visando a proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, fixando o limite mínimo de distância entre esta e o agressor; b) contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Relatou a Requerente, junto a Autoridade Policial, que: "mantém relacionamento amoroso com LUCAS VITOR SOUZA CARDOSO, seu companheiro, há aproximadamente um ano e meio, informando que conviviam sob o mesmo teto desde o mês de agosto de 2025, residindo em imóvel pertencente à mãe da declarante, localizado dos Tv. Tambés, N.89, ULTIMA CASA DA PASSAGEM, CONDOR, BELÉM - PA, CEP: 66045480. Relata que o casal havia se separado no dia 03/05/2026, retomando o relacionamento no dia 09/05/2026, permanecendo juntos até a presente data. Informa que, na data de ontem, 17/05/2026, saiu com o companheiro e que este ingeriu bebida alcoólica em excesso, passando a demonstrar comportamento agressivo e desconfiado, ocasião em que começou a mexer no aparelho celular da declarante, questionando contatos de amigos constantes no dispositivo. Relata que, posteriormente, já na manhã de hoje, 18/05/2026, por volta das 06h/07h, após chegarem na residência da mãe do noticiado, LUANA MICHELE SOUZA CARDOSO (91) 98457-0397, localizada na Alameda da Paz, N. 34, PRÓXIMO AO ANTIGO SUPERMERCADO NAZARÉ, COQUEIRO - CABANAGE. . : 66650-340, durante a manhã de hoje, o companheiro passou a agir de forma ainda mais agressiva e desferiu uma mordida no lábio inferior da declarante, causando lesão e sangramento aparente. Informa que, diante da situação, gritou pedindo ajuda à mãe do noticiado para que ele não continuasse lhe agredindo. Relata que, após o ocorrido, permaneceu na parte de baixo da residência juntamente com a mãe do companheiro, enquanto o noticiado permaneceu no quarto, no andar superior. Acrescenta que a mãe do noticiado, diante da situação, expulsou o filho da residência. Informa ainda que, após a agressão, retornou para sua residência, descansou por algum tempo e, em seguida, compareceu a esta unidade policial para registrar os fatos. Relata que esta não foi a primeira vez que sofreu agressões por parte do companheiro, afirmando que já houve episódios anteriores de violência física. Acrescenta ainda que, em ocasião pretérita, o noticiado chegou a ameaçá-la, dizendo que caso a declarante o deixasse, ele sabia dos horários dela e poderia "pegá-la" a qualquer momento. Por fim, manifesta interesse em solicitar medidas protetivas de urgência em desfavor de LUCAS VITOR SOUZA CARDOSO, informando que pretende encerrar definitivamente o relacionamento". No caso em tela, pelas declarações da…

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