Processo 0809280-39.2024.8.15.2002
TJPB • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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PROCESSO Nº 0809280-39.2024.8.15.2002 PROMOVIDO: MARLUCE MARQUES BATISTA FARIAS ADVOGADO/DEFENSOR: IDOSO SENTENÇA Vistos, etc. MARLUCE MARQUES BATISTA FARIAS foi denunciada pelo representante do Ministério Público do Estado da Paraíba como incursa nas sanções do art. 2º-A da Lei nº 7.716/89 (Injúria
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