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TJMS

Processo nº 0809288-18.2026.8.12.0001

Produção Antecipada de Provas · 2026

Tribunal
Número CNJ
0809288-18.2026.8.12.0001
Classe
Produção Antecipada de Provas
Órgão julgador
5ª Vara Cível

Partes do processo

Andamentos

16/06/2026
IntimaçãoVistos etc. As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil. Nos termos do §1º do art. …
22/04/2026
Intimação"...Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no que foi decidido no Tema 648 pelo E. STJ, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ausência de interesse processual na forma do no art. 330, III, do Código de Processo Civil, decorre…
27/02/2026
IntimaçãoVistos etc. Determino a correção da classe processual para "Produção Antecipada de Provas"; Retifique-se no SAJ. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosar…

Perguntas sobre o processo 0809288-18.2026.8.12.0001

Como consultar o andamento do processo 0809288-18.2026.8.12.0001?
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Quem são as partes do processo 0809288-18.2026.8.12.0001?
Constam CÉZar Queiroz e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Produção Antecipada de Provas"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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