Processo 0809304-18.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO 0809304-18.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: LINDEMBERG RAIMUNDO PALHETA BITTANCOURT Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - OAB/PA 24.420 E OUTROS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTOJUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. BENEFÍCIO
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