Processo 0809325-91.2026.8.14.0000
TJPA • Conflito de Competência Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO N. 0809325-91.2026.8.14.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA SUSCITADO: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de Dúvida Não
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