Processo 0809327-83.2025.8.10.0040

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0809327-83.2025.8.10.0040
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz
Última publicação
10/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0809327-83.2025.8.10.0040 ACUSADO: T. D. F. L. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo M. P. D. E. D. M. em desfavor de T. D. F. L., acusado de praticar o crime tipificado no art. 24-A c/c artigo 7º, II, IV, da Lei n. 11.340/06. Consta da denúncia que: “(…) no dia 16 de abril de 2025, por volta das 18h30min, na Rua Bayma Júnior, nº 195, bairro L

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