Processo 0809339-93.2026.8.23.0010
TJRR • Representação Criminal/Notícia de Crime
Partes do processo (1)
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Proc. n.° 0809339-93.2026.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de queixa-crime proposta por em face de Jose Diogo Da Silva Neto JEMIMA BETY MORAES noticiando o cometimento, no dia 23/12/2025, do crime de injúria racial previsto no art. 2-A PINHEIRO, da Lei 7.716/89 – Mov. 1.1. Mais adiante, no EP. 7.1, consta informação do querelante de que as partes realizaram acordo nos autos de nº 0800950-22.2026.8.23.0010, que tratam dos mesmos fatos e, na sequência, requereu a suspensão do feito e, em caso
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