Processo 0809351-89.2026.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0809351-89.2026.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. VEÍCULO ELÉTRICO COM ALEGADO VÍCIO GRAVE. PERDA SÚBITA DE POTÊNCIA. SISTEMA DE ALTA TENSÃO. PRAZO DE 30 DIAS DO ART. 18, § 1º, DO CDC. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. CONTRATOS COLIGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência

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