Processo 0809363-38.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Execução Penal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0809363-38.2026.8.20.0000 Polo ativo EDIGLEY MATIAS RICARDO Advogado(s): Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Agravo em Execução Penal nº 0809363-38.2026.8.20.0000 Origem: 1ª Vara Regional de Execução Penal. Agravante: Edigley Matias Ricardo Representante: Defensoria Pública Agravado: Ministério Público do Estado do RN Relator: Desemb
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