Processo 0809372-14.2023.8.14.0051

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0809372-14.2023.8.14.0051
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Última publicação
20/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Por meio deste, fica intimado(a) o(a) Dr(a) NIVIA MARIA DE CASTRO SOUSA - OAB PA31551, ANDRE RACHI VARTULI - OAB MG200606 e DIEGO FIGUEIRA CARDOSO - OAB PA27583, advogado(a) do(a) assistente de acusação, para que apresente as contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos

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