Processo 0809376-19.2019.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0809376-19.2019.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
28/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário - Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 SENTENÇA I — RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, DE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DE CONTA CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ALESSANDRO MARTINS PEREIRA DE CASTRO, ADRIANI MARTINS PEREIRA DE CASTRO e MAYRA SOUZA DO NASCIMENTO em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Narram os autores que a controvér

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