Processo 0809387-67.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0809387-67.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Penedo - Impetrante: Antonio Jorge Messias da Silva - Paciente: Carlos Henrique Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO Nº /2026. 01. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Antonio Jorge Messias da Silva em favor de Carlos Henrique Santos, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de P
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