Processo 0809389-74.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO HABEAS CORPUS N. 0809389-74.2026.8.15.0000 Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Camilla Crisóstomo Tavares Paciente: Ana Paula Scano Barbosa DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. GARANTI
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