Processo 0809392-29.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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HABEAS CORPUS nº 0809392-29.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides IMPETRANTE: Renato Marlis de Abreu Souza IMPETRADO: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras-PB PACIENTE: Francisco Ferreira de Carvalho DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILE
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