Processo 0809396-47.2026.8.12.0001
TJMS • Usucapião
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Decisão fl. 18: "Ao autor para que emende a inicial, esclarecendo se vive em união estável posto que informa na inicial residir com sua familia, hipótese em que a cônjuge deve figurar no polo ativo por se tratar de ação real. Deverá, ainda, colacionar aos autos o nome e qualificação completa de todo
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