Processo 0809401-88.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0809401-88.2026.8.15.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA IMPETRANTES: AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO (OAB/PB 12.864) E TARCÍSIO JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA DE MELO (OAB/PB 23.186) PACIENTE: DUÍLIO NEY DE LIMA MACIEL IMPETRADO: JUIZ DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PR
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