Processo 0809430-68.2026.8.14.0000
TJPA • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0809430-68.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Helem Patricia Loureiro Pinheiro - OAB/PA Nº 528.902 PACIENTE: Manoel da Vera Cruz Progenio Neto IMPETRADO: Juízo do Termo Judiciário de Breves RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DECISÃO 1. Cumpra-se
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