Processo 0809434-86.2025.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OPERAÇÃO REALIZADA EM CONTA CORRENTE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do banco réu e, por conseguinte, ext
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