Processo 0809469-24.2023.8.12.0001

TJMS • EMBARGOS à EXECUçãO

Tribunal
Número CNJ
0809469-24.2023.8.12.0001
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO
Órgão Julgador
2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Última publicação
25/03/2026

Polo Ativo

OI S/AAutor

Advogados

Última movimentação

Decisão de fls. 1.535-1.538: "... Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida e por entender este Juízo ser competente para apreciar e julgar o feito, conforme razões expostas na fundamentação, REJEITO os embargos de declaração opostos por M

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