Processo 0809471-35.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809471-35.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO AVELINO ASSMAR FERNANDES CORREIA AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO CHAMIÉ RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial fundada em termo de acordo extrajudicial. Confissão de dívida. Título executivo válido. Penhora de imóveis. Aleg
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