Processo 0809483-68.2025.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809483-68.2025.4.05.0000 APELANTE: ROSENILDA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA - SE7845 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO FARIAS JUNIOR - SE9994 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL
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