Processo 0809503-68.2019.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809503-68.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Maria Letícia Teixeira de Carvalho Rocha instaurou cumprimento de sentença (ID 104703813) contra o Município de João Pessoa e o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, visando obter a atualização do valor de sua pensão por morte, bem como a cobrança dos proventos retroati
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