Processo 0809509-02.2022.8.14.0028

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0809509-02.2022.8.14.0028 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA BEZERRA APELADO: JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER DE NATUREZA AMBIENTAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL. PRETENSÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SUPOSTA LESÃO DE NATUREZA CO

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.