Processo 0809524-12.2024.8.10.0060

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, S/N, bairro Parque Piauí, Timon-MA CEP: 65.630-000 - Telefone: (99) 2055-1215 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0809524-12.2024.8.10.0060 JUIZ: ROGÉRIO MONTELES DA COSTA PROMOTOR: NELSON NEDES RIBEIRO GUIMARÃES DENUNCIADO(A)/RÉU(RÉ): FELIPE WILLIAM DE AQUINO VELOSO , CHAYENNE DA SILVA LOPES DEFENSOR(A)/ADVOGADO(A): HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS (Defensor Público) (por Felipe William de Aquino Veloso), JOÃO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI10647-A (Advogado) (por Chayenne da Silva Lopes). CAPITULAÇÃO: Artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal DATA: 04/11/2025 às 09:13:15 LINK: meet.google.com/xqr-nabq-zti I - TERMO DE AUDIÊNCIA Iniciada a audiência por sistema de Webconferência realizada por meio de acesso ao link: meet.google.com/xqr-nabq-zti , na presença do Excelentíssimo Senhor Dr. ROGÉRIO MONTELES DA COSTA , Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Timon, foi constatada a presença do Promotor de Justiça, Dr. NELSON NEDES RIBEIRO GUIMARÃES , do Defensor Público, HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS, do advogado, Dr. JOÃO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - PI 10647-A , bem como a presença do réu FELIPE WILLIAM DE AQUINO VELOSO (custodiado na APAC de Timon) e da ré CHAYENNE DA SILVA LOPES. Presentes os estudantes de direito Daniel Da Silva Dos Santos, matrícula: 20017014, Centro universitário Maurício de Nassau - Teresina Sul, Felipe da Costa Viana, matrícula 20017405, Centro universitário Maurício de Nassau Teresina Sul, Eduardo Rodrigues de Carvalho, matrícula 20016777, Centro Universitário Maurício de Nassau Teresina Sul e Luis Pinto de Moura Neto, matrícula 20017331, UNINASSAU REDENÇÃO. Constatada a presença da vítima FELIPE RODRIGUES DA CRUZ NETO e das testemunhas Deysyara do Nascimento Nery e Vilamar José de Jesus Morais. Nesse momento, ao réu Felipe William de Aquino Veloso foi assegurado o direito de manter uma conversa reservada com a Defesa. O Ministério Público desistiu da inquirição da testemunha Thaís dos Santos Lopes, pois não foi localizada e a ré Chayenne confessou ter solicitado a corrida, o que esgotou o rol de testemunhas de acusação. Não havia testemunhas de defesa arroladas. INQUIRIÇÃO DA 1ª TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (VÍTIMA) FELIPE RODRIGUES DA CRUZ NETO , brasileiro , casado , autônomo , natural de Teresina-PI , nascido em 17/07/1984 , filho de Doralice Evangelista Da Cruz , portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX. A testemunha deixou de prestar o compromisso legal de dizer a verdade, vez que é vítima. Inquirido sobre os fatos constantes na denúncia, prestou depoimento que ficou registrado em áudio e vídeo e o acesso está disponível no PJe Mídias através do link (chave de acesso) constante no final desta ata. O depoimento da vítima foi colhido sem a sua imagem, em respeito ao Art. 217 do CPP. O MM. Juiz dispensou a presença da vítima após seu depoimento. INQUIRIÇÃO DA 2ª TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DEYSYARA DO NASCIMENTO NERY , Investigadora de Polícia. A testemunha prestou o compromisso legal de falar a verdade, previsto no art. 203 do CPP. Inquirida sobre os fatos constantes na denúncia, prestou depoimento que ficou registrado em áudio e vídeo e o acesso está disponível no PJe Mídias através do link (chave de acesso) constante no final desta ata. INQUIRIÇÃO DA 3ª TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO VILAMAR JOSÉ DE JESUS MORAIS , Investigador de Polícia Civil. A testemunha prestou o…

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