Processo 0809532-21.2023.4.05.8200
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809532-21.2023.4.05.8200 APELANTE: GENIVAL BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: ADAIAS LUCENA DOS SANTOS - PE52376-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. AÇÃO ANTERIOR JULGADA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COISA JULGADA
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