Processo 0809532-63.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0809532-63.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: ALESSANDRO QUIRINO IMPETRANTES: RAFAEL ALVES M. ARAÚJO (OAB/PB 20.942); ISABELA ALVES M. ARAÚJO (OAB/PB 33.738) AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUÍZO PLANTONISTA DO GRUPO 2 DO NUPLAN/2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CAMPINA GRANDE Ementa. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA
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