Processo 0809541-85.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0809541-85.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Arapiraca - Impetrante: Eduardo Anselmo dos Santos - Paciente: J. de B. O. - Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal e Execuções Penais de Arapiraca/al - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2026 Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por José Eduardo Anselmo dos Santos em favor de J. de B. O., em face de suposto ato coator praticado pelo Juízo de Direito da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca -
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