Processo 0809572-72.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0809572-72.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MÁRCIA CRISTINA ZAHLUTH CENTENO AGRAVADOS: MARIANA CAMPOS DE BRITTO E SIPRIANO FERRAZ SANTOS JUNIOR RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PENHORA DE BENS MÓVEIS EM RESIDÊNCIA ONDE TAMBÉM RESIDE O EXECUTADO. CONTROVÉRSIA SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INDEF
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